Plano não pode limitar internação e valor do tratamento

Os planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento nem o prazo de internações de seus associados. Foi o que decidiu, por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o tribunal, é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do segurado.

O relator da matéria, ministro Aldir Passarinho Junior, argumentou que, da mesma forma que não tem lógica determinar contratualmente o prazo de recuperação do paciente, não se pode limitar o custo do tratamento médico-hospitalar.

No voto do ministro, é dito que a fórmula de teto de valor adotado pela seguradora é uma tentativa de contornar a proibição do limite temporal imposto pela súmula.

Ainda na opinião do relator, a exemplo da limitação do tempo de internação, quando se restringe o valor do custeio, esvazia-se o propósito do contrato, que é o de assegurar os meios para a cura, independentemente do estado de saúde do paciente.

O ministro acredita que está claro que limitar o valor do tratamento é lesivo ao segurado, pois reduz a eficácia do tratamento.

No caso julgado, os familiares de Alberto de Souza Meirelles, de São Paulo, recorreram contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não reconheceu a abusividade da limitação de valor anual imposta pela seguradora Notre Dame.

Como a empresa se recusou a pagar a despesa excedente ao valor de 2.895 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de SP), prevista em contrato, a família herdou uma dívida com o Hospital Samaritano (SP), onde o doente ficou internado por um mês, em 1996.

Fonte: CQCS | Jorge Clapp

Pesquisa revela que educação financeira preocupa mais do que a crise

Educação financeira. Esta é a principal preocupação dos executivos responsáveis por administrar fundos de aposentadoria dos funcionários de grandes empresas. Era certo que a crise fosse o ponto principal do estresse. Mas não. O resultado da pesquisa realizada durante a abertura do seminário Mercer de Previdência, realizado na última terça-feira, em São Paulo, mostrou que os executivos estão no clima “esperar para ver o que vai acontecer” no que diz respeito à crise.

Duas pesquisas realizadas pela Mercer, com cerca de 150 empresas, mostram que realmente incentivar a conscientização das pessoas em relação a poupança de longo prazo é um assunto prioritário. O índice de resgate dos planos de aposentadoria, segundo a pesquisa na base de clientes da Mercer, era de 82% entre setembro de 2007 e março de 2008, período em que os brasileiros apenas ouviam falar da crise das hipotecas de alto risco (subprime) nos Estados Unidos. Quando a crise se agravou e chegou de fato no Brasil, entre setembro de 2008 e março de 2009, o índice de resgate dos planos passou para 83%. Ou seja: nada mudou em razão da crise. O resgate já era elevado e permaneceu.

“Sem educação financeira, aportar recursos em um plano de previdência é um péssimo investimento. As pessoas que fazem saques não fazem contas. Não tem noção dos benefícios tributários no longo prazo ou do custo tributário no curto prazo”, diz Carolina Wanderley, consultora da Mercer especializada em previdência e finanças pessoais. A executiva proferiu a palestra “Educando seus participantes para o futuro”.

Entre os principais tópicos, a conscientização de que governos e empresas buscam reduzir custos com benefícios, de que cada vez mais a qualidade da aposentadoria dependerá do esforça de cada indivíduo fazer a sua própria poupança; que quanto mais cedo começar, melhor será; maior clareza em relação ao ganho dos benefícios fiscais e perdas que podem sofrer com o saque antecipado e, entre outras dicas, o efeito dos juros compostos. “A rentabilidade sobre o patrimônio acumulado chega a representar 67% da poupança no prazo de 20 anos, enquanto o valor aportado representa 33%. O efeito de juros sobre juros é muito estimulante para quem tem o hábito de poupar”, diz a consultora.

Fonte: Fenaseg, 22/05/09