Muito cuido com as seguradoras, corretores e seguros “piratas”. Eles estão em todos os lugares, principalmente no google.

A mobilização contra o "Seguro Pirata" que anunciava na Rede Globo foi ótima e parece ter surtido efeito. E quanto ao Google? Este site de busca em um longo espaço de tempo atinge um público "maior" que a Globo (pelo menos nos que estão interessados a adquirir um seguro) e o que vemos? Associações e Cooperativas anunciando suas "garantias" nas páginas de "Seguro de Automóvel". Uma delas, a ASPEM (Associação dos Pastores e Ministros???) anuncia assim: ASPEM é mais seguro. Além de insinuar um produto que ela nem comercializa (seguro de automóvel), induzindo o internauta ao erro, ela o faz de forma sistemática a quase um ano. E quem a denuncia ao Google? Ninguém!

Fonte: CQCS - Centro de Qualificação do Corretor de Seguros

http://www.cqcs.com.br/noticiasDetalhe.asp?iidArea=1&iidNoticia=71294&cdPrevia=home

Ajuda gratuita para declarar o IR

Dificuldades para baixar o programa da Receita Federal, dúvidas na hora de preencher os campos, colocar o filho como dependente ou não. Fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não é algo tão simples para quem não tem intimidade com um computador ou não tem familiaridade com o documento. Para resolver problemas desse tipo, universidades abrem suas portas para ajudar os contribuintes na hora de enviar as informações ao Fisco.

Uma das instituições que há mais tempo realizam plantão de ajuda para quem vai declarar o IR é a Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), que fica na zona leste da capital. Este ano o atendimento ao contribuinte chega ao 20º ano e mais de 5 mil pessoas já fizeram uso do serviço. “As dúvidas são recorrentes, como o que é dedutível, como declarar bens, quem é dependente. Em 40 anos de faculdade, na metade desse tempo realizamos o plantão”, afirma Wagner Pagliato, diretor do curso de Ciências Contábeis, que é responsável pelo atendimento.

Nos últimos anos, a Unicid realizou pesquisa para saber quem era o público atendido no plantão e descobriu que o principal motivo da procura pelo auxílio da universidade é a confiança de que a declaração será feita corretamente. Em 2011, foram atendidos pessoalmente 800 contribuintes. E para ajudar mais gente, a empresa também irá responder dúvidas pelo e-mail  impostoderenda at unicid.br.

Na Universidade Nove de Julho (Uninove), quem procura atendimento para fazer a declaração do IR é porque não tem intimidade com o computador. “Há muitos casos de pessoas que não conseguiram ou não sabem fazer download. E há também quem já caiu na malha fina porque errou e agora não quer se arriscar”, explica Otacílio de Morais Souza, coordenador do curso de Ciências Contábeis da instituição.

No ano passado, a Uninove atendeu mil pessoas e quer chegar a 1,5 mil neste ano. O tempo médio de atendimento é de 30 minutos, segundo Souza.

Preparação

Todos os alunos do curso de contabilidade das faculdades e universidades envolvidas no atendimento passam por treinamento para realizar as declarações. Na Universidade São Judas Tadeu, por exemplo, os alunos do quarto ano fazem curso na Receita antes de começar a fazer o plantão. “É uma forma de os alunos se atualizarem sobre o programa e as mudanças na declaração”, diz João Miguel Caparroz, coordenador dos cursos de Ciências Contábeis e Ciências Econômicas da Universidade São Judas.

Quem vai recorrer à ajuda dos universitários, precisa chegar com todos os documentos em mãos. São necessários os comprovantes de renda, como informe de rendimentos, pró-labore, aposentadoria e de aluguel, a declaração feita no ano passado em CD, informe de rendimentos bancários e de aplicações financeiras, informe de rendimento do cônjuge e dependente, se a declaração for feita em conjunto, recibos de pagamento de despesas médicas, de gastos com educação, comprovantes de vendas de imóveis. Também é necessário levar um novo CD ou pen drive para salvar a declaração deste ano.

É obrigado a declarar o IRPF quem recebeu mais de R$ 23.499,15 ao longo de 2011. A data limite de entrega é 30 de abril. Quem perder o prazo de envio estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

O saldo do imposto poderá ser pago em até oito cotas mensais com valor mínimo de R$ 50. A primeira parcela ou parcela única vence no dia 30 de abril.

Onde ir

UNIVERSIDADE DE GUARULHOS

> > Quando: dias 14 e 28 de abril, das 9h às 12h e das 13h às 15h

Onde: Avenida Anton Philips, 1 – Guarulhos

Avenida Uberaba, 251 – Itaquaquecetuba

Rua Xavier de Toledo, 23, 4º andar – Centro – São Paulo

Não precisa de agendamento

Telefone: 2475-8300

Doação: um quilo de alimento não perecível

FACULDADES SUMARÉ

> > Quando: dia 14 de abril, das 9h às 17h

Onde: Rua Coronel Luis Barroso, 566 – Santo Amaro – São Paulo

Rua Capote Valente, 1.121,

Pinheiros – São Paulo

Agendamento a partir de 2 de abril pelo site www.sumare.edu.br

Telefone: 5523-9704 e 3067-7999

Doação: não

TREVISAN ESCOLA DE NEGÓCIOS

> > Quando: dias 31 de março e 14 de abril, das 9h às 12h e das

13h às 16h

Onde: Av. Tiradentes, 998 – São Paulo

Precisa de agendamento: Sim

Telefone: 3138-5200

Doação: haverá, mas ainda não foi definida pela instituição de ensino

UNICID

> > Quando: de 2 a 27 de abril, de segunda a sexta-feira, das 18h às 19h, e de sábado, das 9h às 12h

Onde: Rua Cesário Galeno, 475 – Tatuapé – São Paulo

Agendamento a partir de 15 de março

Telefone: 2178-1491/1492

Doação: uma lata de leite em pó ou um pacote de fralda geriátrica

UNINOVE

> > Quando: aos sábados até 28 de abril, das 8h30 às 13h30, e de 23 a 27 de abril, das 19h às 22h

Onde: Rua Dr. Adolpho Pinto, 109, prédio A, 1º subsolo, laboratório 111 – Barra Funda

Rua Amador Bueno, 389, prédio A, 2º andar, laboratório 13 – Santo Amaro

Rua Vergueiro, 235, 4º subsolo, laboratório 9 – Liberdade

Rua Guaranésia, 425, prédio L, 8º andar, laboratório 812 – Vila Maria – São Paulo

Agendamento de segunda a sexta-feira, das 13h às 181h e das 19h às 22h. Atende pessoas com rendimento máximo anual de R$ 60 mil ou que tem bens de até R$ 300 mil e não é sócio de empresa

Telefone: 3665-9784

Doação: um quilo de alimento

não perecível

ESTÁCIO DE SÁ

> > Quando: até 28 de abril (há datas e horários diferentes para cada unidade)

Onde: Avenida dos Remédios, 810 – Vila dos Remédios – São Paulo. Atendimento será nos dias 31 de março e 14 de abril. Inscrição pessoalmente na unidade, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h

Rua das Esmeraldas, 67 – Bairro Jardim – Santo André. Atendimento será em 17 e 31 de março.

Inscrição pessoalmente na unidade, de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h

Rua Howard Archibal Acheson Junior, 393 – Jardim Glória- Cotia. O atendimento será nos dias 10 e 24 de março e 7, 14 e 28 de abril. Não é necessário inscrição

Avenida Morumbi, 8.714 -Brooklin – São Paulo. Atendimento será nos dias 1º e 15 de abril de 9 h às 15 h. Não é necessário inscrição

Avenida Jabaquara , 1.870 – Saúde, São Paulo. Atendimento nos dias 1º e 15 de abril de 9 h às 15 h. Não é necessário fazer inscrição

Avenida dos Jangadeiros, 111 – Interlagos – São Paulo. Atendimento nos dias 1º e 15 de abril de 9 h às 15 h. Não é necessário inscrição

Agendamento depende da unidade. Nos locais em que não é preciso inscrição, o atendimento será por ordem de chegada

Telefone: 5212-6100 ou 4831-9700

Doação: um quilo de alimento não perecível

MACKENZIE

> > Quando: De 2 a 20 de abril, de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h, e sábados, das 9h às 13h

Onde: Rua da Consolação, 930, prédio 60 – São Paulo

Agendamento pessoalmente e com os documentos em mãos para triagem

Telefone: 2114-8292

Doação: dois quilos de alimento não perecível

METODISTA

> > Quando: até 24 de abril, das 16h30 às 18h30

Onde: Rua Alfeu Tavares, 149, Edifício Ômicron, sala 414 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo

Precisa de agendamento

Telefone: 4366-5546/ 5830

Doação: três quilos de alimento não perecível

FACULDADES ANHANGUERA

> > Quando: até 30 de abril (há datas e horários diferentes para cada unidade)

Onde: Rodovia Régis Bittencourt, 199 – Taboão da Serra. O atendimento será nos dias 23 e 30 de março, das 19h30 às 21h30

Avenida XV de Novembro, 1.581 – Itapecerica da Serra. Atendimento no dia 23 de março, das 19h30 às 22h

Avenida Franz Voegelli, 900 – Osasco. O atendimento será até o dia 30 de abril

Não precisa de agendamento

Doação: não

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

> > Quando: De 10 a 28 de abril (há datas e horários diferentes para cada unidade)

Onde: Avenida Regente Feijó, 1.295 – Anália Franco – São Paulo Atendimento será no dia 14 de abril, das 9h às 16h

Rua Galvão Bueno, 868 – Liberdade – São Paulo. O atendimento será no dia 18 de abril, das 16h às 22h

Rua Butantã, 285 – Pinheiros. O atendimento será no dia 10 de abril, das 16h às 22h

Avenida Dr. Ussiel Cirilo, 225 – São Miguel Paulista – São Paulo . O atendimento será no dia 28 de abril, das 9h às 16h

Precisa de agendamento: Sim, até o dia 5 de abril. Serão atendidas pessoas com rendimento de até R$ 300 mil anual e que não sejam sócias de empresa

Telefone: 3385-3036

Doação: Um quilo de arroz e um quilo de feijão

UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES

> > Quando: nos dias 17, 24 e 31 de março e 14 de abril, das 8h às 12h

Onde: Av. Imperatriz Leopoldina, 550 – Vila Leopoldina, São Paulo

Av. Dr. Candido Xavier de Almeida Souza, 200 – Mogi das Cruzes

Não precisa de agendamento

Doação: Não

FACULDADES INTEGRADAS CAMPOS SALLES

> > Quando: A partir do dia 2 de abril

Onde: Rua Nossa Senhora da Lapa, 270 – Lapa – São Paulo

Precisa de agendamento

Telefone: 3649-7000

Doação: dois quilos de alimento não perecível

FECAP

Quando: De 2 a 28 de abril, das 14h às 18h.

Onde: Avenida Liberdade, 532 – São Paulo

Precisa de agendamento: Sim, pelo e-mail extensão@fecap.br

Telefone: 3272-2262 (das 12h às 18h).

Fonte: Jornal da tarde

           Luciele Velluto

http://blogs.estadao.com.br/jt-seu-bolso/ajuda-gratuita-para-declarar-o-ir/

Proposta quer evitar superendividamento de famílias.

Proposta quer evitar superendividamento de famílias. A Ideia é boa, mas temos que ter muito cuidado com amarrar demais o mercado, senão o tiro pode sair pela culatra.

Este projeto tem que se ser muito bem elaborado não só por juristas mas também por economistas e com vasta consulta aos consumidores e estudos de casos reais, para minimizar os possíveis erros. Francis Hesse.

 

Proposta quer evitar superendividamento de famílias.

A proposta de Código do Consumidor, em análise no Senado, quer atacar o superendividamento das famílias brasileiras. Para isso, prevê que os trabalhadores com dívidas em atraso possam requerer na Justiça o parcelamento em até cinco anos.

Segundo o texto, encaminhado nesta semana ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a medida valerá para os casos em que mais de 30% da renda líquida mensal está comprometida com o pagamento de dívidas (excluído o financiamento de imóvel para moradia), desde que o devedor não tenha bens suficientes para quitar o total.

A proposta integra o anteprojeto elaborado pela comissão de juristas responsável pela atualização do código. Sarney deve agora indicar um relator para dar início à tramitação no Senado.

De acordo com o texto, o próprio devedor deverá propor o parcelamento, durante uma audiência de conciliação com a presença de todos os seus credores.

Para o advogado especialista em direito do consumidor Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, é preciso ter cautela com a medida.

"Tem que pensar bem se isso não vai secar o crédito para o consumidor. Se eu achar que não tenho chance de recuperar com facilidade o crédito, por que vou emprestar dinheiro para você?"

Lopes acredita que, em vez de democratizar o crédito, a proposta pode acabar tornando-o "mais elitista".

O texto da comissão propõe ainda que sejam proibidas expressões como "crédito gratuito", "sem juros" e "taxa zero" na publicidade de concessão de crédito.

Segundo a justificativa dos juristas, isso pode induzir o consumidor ao erro.

O anteprojeto sugere também a "concessão responsável de crédito": quem concede deve informar e aconselhar o consumidor de forma que ele possa avaliar se tem como assumir a dívida.

A instituição será punida com redução e até extinção dos juros cobrados caso desobedeça essa prática.

Também será proibido, segundo o anteprojeto, praticar o "assédio de consumo", caracterizado pela pressão ao consumidor, especialmente idoso, analfabeto, doente ou "vulnerável" para que ele faça uma compra, contrate um serviço ou adquira crédito especialmente se feito por meio eletrônico, telefônico ou envolvendo prêmios.

Fonte: FOLHA DE S. PAULO

           NÁDIA GUERLENDA

Parabéns aos Cariocas e seus Políticos. Aprovada inclusão de educação financeira no currículo escolar do Rio.

Aprovada inclusão de educação financeira no currículo escolar do Rio. Apesar de ser em 1º discussão já é um grande avanço.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (13), em primeira discussão, o projeto  de lei 224/11, do deputado José Luiz Nanci (PPS), que inclui a Educação Financeira nos currículos das escolas estaduais de Ensino Médio. 

A matéria, a ser oferecida em caráter complementar, desenvolverá os princípios de planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar. 

“Precisamos fazer com que nossos jovens estejam preparados para lidar com aspectos da economia, para as ‘armadilhas’ financeiras, para a importância da poupança entre outras”, lembra.

Fonte:Jornal do Brasil

http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/03/13/aprovada-inclusao-de-educacao-financeira-no-curriculo-escolar-do-rio/

Plano de saúde que recusar cobertura poderá ter que pagar por danos morais.

Planos e seguros de saúde que recusarem atendimento em casos de emergência e urgência poderão ser obrigados a reparar os pacientes por danos morais. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado quarta-feira (29/02) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria, agora, segue para decisão terminativa Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.

Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com a Lei 9.656/98, são considerados casos de emergência “os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizados em declaração do médico assistente”. E os casos de urgência são “os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional”. A lei já obriga o atendimento nesses casos.

O projeto de lei do Senado (PLS 407/2011), de autoria do senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE), modifica a legislação em vigor para obrigar a reparação ao paciente em casos de recusa não justificada dessa cobertura, sem prejuízo de outras sanções.

Para Amorim, tal recusa agrava o estado emocional do paciente, já abalado pela situação de emergência. “À carga emocional que antecede uma operação soma-se a angústia decorrente da incerteza quanto à realização da cirurgia e seus desdobramentos, em especial a alta hospitalar e a continuidade do tratamento, tudo em virtude de uma negativa de cobertura que, ao final, se demonstrou injustificada, ilegal e abusiva”, argumenta o autor, ao justificar a proposta.

O relator da proposta, senador João Durval (PDT-BA), concorda com Amorim e acredita que a medida contribuirá para evitar negativas injustificadas de atendimento pelos planos de saúde.

O parlamentar apresentou três emendas, uma delas para especificar que o direito a reparação de dano moral ocorrerá em casos de “recusa injustificada ou ilegal” (e não “injusta recusa”, como no projeto original) de atendimento em casos de urgência ou emergência.

João Durval também modificou o texto para estabelecer que a medida entrará em vigor na dada da publicação da nova lei. No projeto original, estabelecia-se que a norma passaria a vigorar 60 dias após a publicação. Em outra modificação, o relator substituiu a palavra “ressarcimento” por “reparação” dos danos morais, sob a alegação de que o primeiro termo é empregado para danos patrimoniais ou materiais e o segundo para danos morais.

Fonte: Agência Senado

http://www.cqcs.com.br/noticiasDetalhe.asp?iidArea=1&iidNoticia=70982&cdPrevia=home

Com nova redução da Selic, haverá migração dos fundos de renda fixa para poupança.

De acordo com o vice-presidente da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade), Miguel de Oliveira, a redução da Selic em 75 pontos base, agora em 9,75% ao ano, anunciada pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central na última quarta-feira (7), fará com que ocorra uma migração dos investimentos em fundos de renda fixa para a poupança. "A minha recomendação é para que as aplicações na poupança sejam feitas agora sim. Só não deve migrar quem tem no seu banco uma taxa de administração baixa, de 0,5% ao ano. Se ela for superior a isso, a mudança já pode acontecer", explicou.

Ainda segundo Oliveira, por conta do novo ajuste, o governo terá que mexer nas regras da poupança. "Apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dizer que ainda há espaço para outros cortes da Selic antes de as regras serem alteradas, acredito que eles já devem estar analisando isso. O governo não vai falar, pois não seria politicamente correto", acredita.

Fonte: Info Money

Heloisa Ferraz Finocchiaro

http://www.infomoney.com.br/financas/noticia/2365173

Parabéns as Todas as mulheres.

MULHERES, por PABLO NERUDA

"Elas sorriem quando querem gritar.

Elas cantam quando querem chorar.

Elas choram quando estão felizes.

E riem quando estão nervosas.

Elas brigam por aquilo que acreditam.

Elas levantam-se para injustiça.

Elas não levam "não" como resposta quando

acreditam que existe melhor solução.

Elas andam sem novos sapatos para

suas crianças poder tê-los.

Elas vão ao medico com uma amiga assustada.

Elas amam incondicionalmente.

Elas choram quando suas crianças adoecem

e se alegram quando suas crianças ganham prêmios.

Elas ficam contentes quando ouvem sobre

um aniversario ou um novo casamento.

Projeto criminaliza exigência de cheque caução em hospital.

Um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso prevê a criminalização da exigência, por hospitais particulares, de cheque caução ou nota promissória antes da realização de atendimentos de emergência.

O texto da lei determina que até mesmo o preenchimento dos formulários não pode se antepor ao socorro médico, seja ele feito na rede pública ou na rede privada.

Pelo texto em vigor hoje, a cobrança do cheque caução já pode ser questionada com base no crime de omissão de socorro, mas a nova redação dará mais segurança aos pacientes, além de prever punições mais duras aos hospitais que insistirem na cobrança de garantias.

COMO É HOJE

Código Penal prevê punição para quem deixar de prestar assistência quando for possível e quando não houver risco pessoal em fazê-lo.

Lei ressalta obrigação de zelar por crianças abandonadas ou extraviadas, pessoas inválidas, feridas ou em grave perigo.

Responsáveis estão sujeitos a detenção de 1 a 6 meses ou multa. Pena sobe pela metade se a omissão resultar em lesão corporal grave, e triplica em caso de morte.

COMO PODE FICAR.

Ao artigo 135 do código, que trata da omissão de socorro, será incluída referência ao atendimento médico-hospitalar emergencial.

Cheque caução e nota promissória não poderão ser exigidos nesses casos. Pedir preenchimento prévio de formulários fica proibido.

Punição é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Pena triplica em caso de morte. Hospitais são obrigados a fixar, em local visível, aviso com as determinações.

Fonte: Folha de São Paulo/UOL

Você sabe quais os motivos que levam os consumidores a se endividarem?

SÃO PAULO – Dívidas, dívidas e mais dívidas. As pendências financeiras mensais, como parcelas do cartão de crédito e os pagamentos dos financiamentos, estão entre os principais problemas dos consumidores, quando o assunto é orçamento. A grande questão é: por que as pessoas fazem tantas dívidas?

Os dados da CNC (Confederação Nacional do Comércio) mostraram, por exemplo, que no mês de fevereiro deste ano, de todos os endividados brasileiros, mais de 70% tinham dívidas no cartão de crédito e outros 20% tinham dívidas no carnê. Pensando nessa realidade, a equipe InfoMoney conversou com especialistas financeiros para entender por que os consumidores não conseguem evitar as dívidas.

Razão versus emoção - os educadores começam explicando que a emoção é o principal problema que leva as pessoas a consumirem irresponsavelmente e, como consequência, acumularem mais e mais dívidas. “Na maioria das vezes, as decisões que tomamos são decisões emocionais e não racionais. A gente usa a razão apenas depois, quando tentamos justificar o porquê de tomarmos tais decisões”, analisa Valter Police.

A lógica é simples: tomada pelo desejo de adquirir certo bem, boa parte dos consumidores simplesmente não espera até ter o dinheiro suficiente e acaba parcelando no cartão, sem ponderar o quanto aquelas parcelas vão comprometer sua renda futura.

Falta de planejamento - o problema se torna ainda mais grave sem o planejamento financeiro, ou seja, sem ter claro tudo o que vai entrar e tudo que vai sair ao final do mês. Falando em planejamento, a educadora financeira e diretora do The Money Camp, Silvia Alambert, ainda diz que esse é um processo que precisa se tornar um hábito.

“As pessoas precisam criar o hábito de fazer um planejamento financeiro. Num primeiro momento vai ser difícil mudar o comportamento em relação ao dinheiro, mas depois fica mais fácil”, avalia.

A instabilidade futura – outro fator que colabora para o acúmulo de dívidas e que também decorre da falta de planejamento é a instabilidade futura. Se hoje você está empregado e a economia está aquecida, amanhã o País pode entrar em uma forte crise e você se juntar ao grupo dos desempregados.

Dentro de um planejamento financeiro, o consumidor deve poupar para enfrentar os momentos de crise, explica a educadora financeira. Além dos altos e baixos da economia, vários imprevistos podem acontecer, como um problema grave de saúde, um conserto mais caro do carro, que levam a pessoa a recorrer ao crédito mais caro, já que não possui reserva financeira própria para lidar com isso.

Vivendo fora da realidade - mais um fator que estimula as dívidas é querer viver fora da sua realidade financeira. Isso acontece por diversos motivos. Os jovens, por exemplo, ao estudarem em escolas em que o perfil médio é de uma classe social acima da deles, acabaram querendo se encaixar nesse perfil e vão entrando nas dívidas.

Na prática, ele vai tentar se igualar comprando produtos com o dinheiro que não tem, ou seja, parcelando. O problema é que isso vai ser impossível de sustentar a longo prazo, explica o educador.

Os adultos também têm esse tipo de comportamento, financiando carros com valores que não fazem parte da sua realidade financeira ou mesmo comprando imóveis acima do seu padrão de vida.

Crédito fácil - se os consumidores só quisessem comprar, mas fosse limitados por conta da falta de crédito, a situação talvez não seria tão preocupante. O problema é que os bancos e as instituições financeiras cada vez mais facilitam esse crédito, oferecendo, inclusive, os créditos pré-aprovados do cartão de crédito.

Toda essa facilidade em obter crédito, somada ao comportamento irresponsável e à falta de planejamento financeiro, inevitavelmente leva às dívidas.

Fonte: Info Money

Por: Viviam Klanfer Nunes
Via:: Renato Secco

http://www.infomoney.com.br/emprestimos-dividas-e-inadimplencia/noticia/2358574-voce+sabe+quais+motivos+que+levam+consumidores+endividarem

Planos de saúde não podem fixar limite com despesa hospitalar.

Apesar da decisão unanime dos ministros do STJ, ela é especifica para um caso, mas abre precedente. Francis Hesse.

Os planos de saúde não podem estabelecer limite máximo de gastos com internações em hospitais nem prazo máximo de permanência do segurado, segundo definiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que esse tipo de cláusula é abusiva. A decisão não vincula as demais instâncias da Justiça, mas abre precedente para situações semelhantes.

Os ministros analisavam o recurso da família de uma mulher que ficou dois meses internada na UTI devido a um câncer de útero. No décimo quinto dia de internação, a seguradora queria suspender o pagamento alegando que havia sido atingido o limite do contrato de R$ 6.500. Uma liminar garantiu que a empresa continuasse arcando com os gastos até que a mulher morreu.

A cláusula que colocava limite de gasto foi mantida pelo juiz de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entenderam que o contrato era claro ao estabelecer a restrição e que a adesão foi uma opção da segurada. No entanto, os ministros do STJ reverteram a decisão alegando, principalmente, que o valor da cobertura é muito reduzido.

Para o relator, ministro Raul Araújo, a saúde humana não pode ficar sujeita a limites como acontece em um seguro de carro. Ele também lembrou que a legislação da época vedava a limitação desses tipos de prazos. Os ministros também decidiram fixar o valor de R$ 20 mil de dano moral devido à aflição que o episódio causou na paciente e em sua família. As informações são da Agência Brasil.

Fonte: Agência IN

http://www.investimentosenoticias.com.br/ultimas-noticias/tempo-real/planos-de-saude-nao-podem-fixar-limite-com-despesa-hospitalar.html

Consultar SPC vale na hora de contratar, mas Projeto de lei proíbe discriminar candidato.

Consultar SPC vale na hora de contratar

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma empresa consultar os serviços de proteção ao crédito antes de contratar seus funcionários. O TST rejeitou um recurso do Ministério Público (MP) do Trabalho em Sergipe que tinha o objetivo de impedir as pesquisas pela G.Barbosa Comercial Ltda, de Aracaju. Para o MP, a conduta da empresa era discriminatória e havia um dano moral coletivo. A decisão, divulgada ontem, é do dia 8 e ainda cabe recurso.

Tomada pelos ministros que compõem a 2ª Turma do TST, a decisão vale só para o caso específico da G.Barbosa. No entanto, abre precedente para outros processos semelhantes que envolvam a consulta por empregadores de entidades como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), a Serasa, órgãos policiais e do Poder Judiciário antes da contratação.

A origem da disputa judicial foi uma denúncia anônima feita em 2002 segundo a qual a empresa teria praticado discriminação ao não contratar pessoas com pendências no SPC. Um inquérito foi aberto. Na audiência, a empresa recusou-se a assinar um termo de compromisso de que não faria mais a pesquisa. Diante desse fato, o Ministério Público protocolou uma ação no Judiciário.

Na Justiça de 1ª Instância foi determinado à empresa que deixasse de fazer as consultas sob pena de multa de R$ 10 mil para cada pesquisa realizada, além do pagamento de indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. A G.Barbosa recorreu ao TRT argumentando que não havia discriminação. Ao julgar o recurso, o tribunal ressaltou que a administração pública e o próprio processo seletivo do MP fazem exigências em relação à conduta de candidato a postos de trabalho. Os magistrados do TRT concluíram que no caso não ocorreu a discriminação que é proibida pela Constituição e está relacionada a condições pessoais, como sexo e etnia.

Já no TST, o relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, afirmou que os cadastros consultados pela empresa são públicos e de acesso irrestrito. Segundo ele, o empregador tem direito de apurar a conduta do candidato à vaga oferecida na empresa.

“Se a administração pública, em praticamente todos os processos seletivos que faz, exige dos candidatos, além do conhecimento técnico, inúmeros comprovantes de boa conduta e reputação, não há como vedar ao empregador o acesso a cadastros públicos como mais um mecanismo de melhor selecionar candidatos às suas vagas de emprego”, disse o relator.

Na avaliação de Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor de direito e processo trabalhista da Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), a consulta dos serviços de proteção ao crédito no processo de seleção precisa ser amadurecida.

Isso porque muitas vezes o profissional desempregado está com o “nome sujo” por justamente estar sem emprego. “O profissional vai procurar um emprego e não consegue uma recolocação por causa dessa situação. Não é o fato do seu nome constar nos cadastros que ele tem uma índole duvidosa. Ainda haverá muita discussão em torno do assunto.”

Fonte: Jornal da tarde

MARIÂNGELA GALLUCCI

GISELE TAMAMAR

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Projeto de lei proíbe discriminar candidato

Projeto de lei em análise no Senado proíbe a discriminação de candidato a um posto de trabalho que tenha o nome incluído em cadastros de inadimplentes. Segundo o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o preconceito começa antes da entrevista, com anúncios em jornais que informam que pessoas com nome sujo não são bem-vindas.

Pelo PL, empresas que se negarem a contratar um candidato exclusivamente por ele ter o nome sujo poderão ser multadas e processadas. Em dezembro de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei parecida que proíbe que bancários sejam demitidos se tiverem com pendências.

De acordo com o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e presidente do Instituto Brasileiro de Relações do Emprego e Trabalho (Ibret), Hélio Zylberstajn, se o funcionário está com restrições no nome, a última coisa que poderia ocorrer é ter o acesso a um emprego impedido.

Para o presidente da Associação Brasileira do Consumidor (ABC), Marcelo Segredo, a prática fere os direitos do consumidor, mas principalmente da pessoa. Segundo ele, negar uma vaga a alguém com dívida interfere ainda mais na economia, já que sem emprego, a pessoa não terá dinheiro para arcar com os compromissos financeiros.

Fonte: Jornal da Tarde

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