quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Você sabe que um fiador pode perder o bem de família?

A fiança é uma das modalidades de garantia locatícia, na qual uma pessoa se compromete a satisfazer a obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra, artigo 818 do Código Civil. É uma garantia pessoal (fidejussória), o que significa dizer que a garantia do pagamento da dívida locatícia é a universalidade de bens do fiador.
                            
 A fiança é uma das modalidades de garantia locatícia, na qual uma pessoa se compromete a satisfazer a obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra, artigo 818 do Código Civil. É uma garantia pessoal (fidejussória), o que significa dizer que a garantia do pagamento da dívida locatícia é a universalidade de bens do fiador.
  
A Lei de Locações (lei 8.245/91), em seu artigo 37 prevê as modalidades de garantias locatícias, sendo a fiança a mais utilizada por ser a mais acessível e menos onerosa ao Locatário. Ser fiador é assumir riscos financeiros e jurídicos. Por isso, é necessário verificar às reponsabilidades e avaliar a relação de confiança que se tem com o afiançado. Afinal, muitas relações são rompidas quando o fiador é acionado por inadimplemento do afiançado.
  
Destaca-se, ainda, que na maioria das vezes a posição do fiador se torna pior que a do próprio devedor, pois seu bem de família pode ser objeto de penhora para saldar as dívidas oriundas da fiança.

Como assim, o bem de família?
Sim! Muito embora o bem de família seja protegido e considerado impenhorável, no caso de fiança em contrato de locação isso não ocorre.
O artigo 3º, inciso VII, da Lei 8.009/90 (Lei da Impenhorabilidade do Bem de Família), consta expressamente que a impenhorabilidade NÃO é oponível em casos de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de Locação.
  
A discussão da validade da penhora de bem de família do fiador chegou ao STJ e foi reconhecida como válida sendo editada a Súmula 549: "É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação." (REsp 1.363.368). Não parou por aí, a discussão chegou no STF, sob a alegação da inconstitucionalidade do inciso VII, do art 3º da Lei 8.009/90, sendo declarado constitucional no julgamento do Recurso Extraordinário nº 407.688-8/SP.
  
Diante disso, conclui-se que ser fiador é um encargo muito pesado e comprometedor, especialmente no que se refere a impossibilidade de alegação de impenhorabilidade do bem de família, podendo até mesmo seu único imóvel residencial ser penhorado e expropriado para saldar os débitos do locatário inadimplente.


segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Planejamento é essencial para mães que querem empreender.



Nascimento dos filhos incentiva mulheres a ter o próprio negócio.

No Brasil, existem atualmente mais de 8 milhões de mulheres empreendedoras. Segundo dados de uma pesquisa realizada pela Rede Mulher Empreendedora, elas representam 43% dos empreendedores brasileiros. Nos últimos 14 anos, houve um aumento do empreendedorismo feminino da ordem de 30%.  Muitas delas são mulheres que buscam uma alternativa na volta ao trabalho após a maternidade.

Levantamento da aceleradora B2mamy, a cada 10 mães, seis acabam não voltando ao mercado de trabalho. Dessas, pelo menos uma acaba empreendendo. Ter flexibilidade de tempo é a meta principal, de acordo com Juliana Mariz, idealizadora do grupo Co.Madre, criado com o objetivo de dar suporte a mães que desejam empreender.

— Embora o empreendedorismo exija muita dedicação, a mulher acha que conseguirá organizar seu próprio tempo. Conseguirá, por exemplo, coordenar sua agenda para buscar o filho na escola ou levá-lo ao médico. As empresas, em geral, não são amigáveis com as mães, não dando a elas flexibilidade para lidar com as questões e necessidades da maternidade.

O principal entrave, no entanto, é a falta de preparo. A crise econômica, somada à dificuldade de retorno ao mercado, levou a uma enxurrada de mães a empreender.

— Sinto que vivemos uma segunda fase. Essas mulheres perceberam que empreender não é trabalhar menos, exige profissionalismo, conhecimento. Estão, agora, atrás dessa profissionalização. Deixamos de romantizar o empreendedorismo materno.

Neste sentido, o próprio grupo Co.Mardre promove palestras e workshops, com temas como mídias sociais ou  finanças pessoais. E já existem empresas no mercado de olho na capacitação desse público. É o caso da Skep, que realiza uma curadoria de aprendizagem, de forma a identificar necessidades e selecionar, no mercado, as melhores oportunidades de forma individual.

Diretor da empresa, Aziz Camali explica que o foco são pessoas em momento de transição na vida, e o processo inclui mapeamento das necessidades de forma comportamental e técnica.

— A grade com a programação de atividades é feita para trazer de volta o prazer em aprender.

O primeiro passo para as mães que sonham em empreender é se planejar.  Elas devem identificar quais áreas necessita de conhecimento e buscar cursos. Fazer um plano de negócio é essencial. O discurso do trabalho com propósito, tem de vir junto com o planejamento, senão ele não se sustenta.

Viviane Duarte, responsável pelo Plano Feminino, plataforma de consultoria para marcas e pessoas sobre protagonismo feminino, diz que o projeto tem um braço educacional com foco em mulheres que estão em diversas fases da vida:  começando a carreira, se tornando gestora, assumindo cargo de porta-voz e conselho da empresa e as mulheres que decidem ser mães. 

— Então elas se deparam com o machismo dentro do mundo corporativo que, em sua maioria, vira as costas para estas profissionais. Muitas desde o início da gestação passam a ser subutilizadas e sofrem com um ambiente hostil e negativamente competitivo. Falta sororidade, empatia, equidade e a mulher gestante passa a ser presa fácil - principalmente se estiver num cargo de média gerência.

Nos cursos oferecidos pelo Plano Feminino, as mulheres que estão buscando uma nova possibilidade  e empreendendo aprendem sobre  construção de marca, lugar de fala, competitividade, negócios, finanças, autoestima. 

— Esta disciplina é essencial, pois muitas estão perdidas diante do comportamento negativo do mundo corporativo com sua condição de executiva e mãe. Elas precisam voltar a acreditar em quem elas são e calibrar suas potências, numa ótica de autonomia e confiança que ainda não haviam explorado até então.

Luzia Costa, CEO do Grupo Cetro (que administra a rede de franquias Sóbrancelhas), também dá algumas dicas para incentivar as mulheres que desejam idealizar seu negócio. Confira!

Se identifique com a área do negócio:  É muito importante você se identificar com o segmento que irá atuar, suas necessidades e sua disposição. Não adianta investir em um ramo que você não goste só para ganhar dinheiro. A identificação é essencial para o negócio fluir com paixão em tempo integral.

Não desista: Saiba que nenhum caminho empreendedor é fácil até o sucesso. Você será testada em seus obstáculos, irá pensar que não conseguirá tocar seu empreendimento. Mas lembre-se: as dificuldades que irão fortalecer seu espírito empreendedor e seu negócio. Não desista, acredite na sua ideia e supere.

Entre de cabeça: Sua nova carreira irá trazer muitos riscos. Esteja disposto a se dedicar 24h, abrindo mão de um salário fixo, por exemplo, para apostar no seu negócio próprio. Não hesite em trabalhar de domingo a domingo, sua dedicação será essencial para o seu sucesso.

Se organize financeiramente: Entre em negócio com um planejamento financeiro para não ter nenhuma desorganização e misturar suas despesas pessoas e empresariais, o que é terrível para o empreendimento. Organize seu fluxo de caixa e controle todos os valores que entram e saem. Com tudo na ponta do lápis, o risco de ter dívidas e quebrar é bem menor. Assim, seu negócio terá um desenvolvimento saudável.

Seja sempre criativo e se estruture para crescer: Aposte em serviços e produtos que são criativos e diferentes do mercado. Ou até mesmo processos exclusivos que destacarão seu negócio dos demais. Deixe seu empreendimento funcionando e fluindo para expandir de forma orgânica.