Acredito que com esta medida, a relação entre o cliente e as empresas de cartões
deve melhor. Francis Hesse.
deve melhor. Francis Hesse.
O Banco Central (BC) passou ontem a ser oficialmente o "xerife" de todos os agentes do mercado de pagamentos eletrônicos. A MP 615 deu poder ao BC
para regulamentar e fiscalizar, entre outras, empresas como as bandeiras de
cartões (Visa e MasterCard, por exemplo) e as credenciadoras (como Cielo e
Redecard).
A MP também lançou as primeiras bases legais para o desenvolvimento dos
pagamentos móveis, por meio de dispositivos como o celular. Em 180 dias, o
BC encaminha proposta definindo quais arranjos de pagamentos têm
importância sistêmica e serão regulados.
O Banco Central (BC) passou ontem a ser, oficialmente, o "xerife" de todos os
agentes do mercado de pagamentos eletrônicos e não apenas dos bancos. A
Medida Provisória nº 615, publicada no Diário Oficial da União, deu poder à
autoridade monetária para regulamentar e fiscalizar, entre outras, empresas
como as bandeiras de cartões (Visa e MasterCard, por exemplo) ou as
credenciadoras de pagamentos eletrônicos (como Cielo e Redecard).
Paralelamente, a MP também lançou as primeiras bases legais para o
desenvolvimento dos pagamentos móveis, via dispositivos como o celular.
"Faltava ao BC esse mandato legal de regulamentar o setor de credenciamento
de lojistas", afirmou o diretor de política monetária do Banco Central (BC), Aldo
Mendes, em entrevista coletiva sobre a medida. "Havia uma assimetria de
regulamentação. Com a MP, o BC normatiza não apenas um lado do mercado
[as instituições financeiras que emitem os cartões]."
A própria autoridade monetária já havia sinalizado, no ano passado, que
ampliaria o escopo de sua supervisão sobre o setor de cartões. A questão
agora é quão profunda será a interferência do BC nesse mercado. Em 180
dias, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve publicar a regulamentação
da medida, podendo realizar consulta pública sobre os atos normativos que
serão editados. O Congresso tem até 120 dias para apreciar uma MP.
Segundo Mendes, a autoridade vai encaminhar uma proposta ao CMN
definindo quais arranjos de pagamento têm importância sistêmica e, portanto,
serão regulados pelo BC. Por "arranjos de pagamentos", entenda-se a série de
procedimentos montados entre bancos emissores de cartões, bandeiras,
credenciadores, lojistas e consumidores que regem o funcionamento do
mercado de pagamentos eletrônicos.
Mendes afirmou que em alguns desses "arranjos", não é necessária uma
regulação tão pesada. É o caso, por exemplo, dos cartões de lojas ("private
label", em inglês) e as moedas sociais, situações em que não há importância
sistêmica. "São meios restritos a um ambiente pequeno", afirmou.
Com os poderes que ganhou na medida, o BC poderá, se julgar necessário,
regular também atuação de operadoras de telefonia em pagamentos
eletrônicos, as empresas que oferecem vales-refeições e outras companhias
não-financeiras que atuam em cartões, como as administradoras de cartões
pré-pagos.
Isso significa que a autoridade passa a ser capaz de aprofundar a abertura do
mercado de cartões, iniciada em 2010, com o fim das exclusividades de
captura entre Cielo/Visa e Redecard/MasterCard. Em outubro do ano passado,
o próprio Aldo Mendes pressionou pelo fim dos acordos exclusivos de captura
remanescentes entre credenciadoras e empresas de vale-alimentação. Hoje,
por exemplo, os vales da Alelo (antiga Visa Vale) só são capturados pela Cielo.
A MP também dá poderes para que o BC possa intervir sobre taxas como as
que as credenciadoras cobram de lojistas, entre outras tarifas.
A MP 615 também muda a regulamentação do sistema de pagamentos
brasileiro para incluir oficialmente a possibilidade de empresas de
telecomunicações oferecerem serviços de "mobile payment" (pagamentos por
meio de dispositivos móveis, como celulares). As quatro maiores operadoras
de telefonia do país já têm algum tipo de produto na área de pagamentos
móveis, seja cartão de crédito ou pré-pago. Claro, Tim e Oi têm parcerias com
bancos. Já a Vivo /Telefônica tem com a Mastercard uma "joint-venture".
Segundo o texto da medida, o BC, o CMN, o Ministério das Comunicações e a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) serão responsáveis por
"adotar medidas de incentivo ao desenvolvimento de arranjos de pagamento
que utilizem terminais de acesso aos serviços de telecomunicações de
propriedade do usuário". O objetivo da autoridade, expresso na medida, é
avançar no processo de inclusão financeira no Brasil.
O Ministério das Comunicações reforçou essa meta. O secretário de
telecomunicações da pasta, Maximiliano Martinhão, disse, em entrevista
coletiva, que a intenção do governo é usar a capilaridade das empresas do
setor para ampliar a oferta de serviços financeiros a uma parte da população
brasileira que não tem acesso a bancos. "Essa é uma agenda importante para
o país porque permitirá que um número grande de pessoas alheias ao sistema
financeiro possa ter acesso a meios de pagamentos eletrônicos", afirmou.
O secretário avaliou que a população brasileira está preparada para essa
tecnologia. Os pagamentos via celulares, segundo ele, serão tão fáceis como
enviar um SMS. Atualmente, são enviados 260 milhões de SMS por dia,
segundo Martinhão.
Mendes, do BC, reforçou que a MP permite que empresas não-financeiras
façam parte do universo de pagamentos móveis. Tanto que a medida cria a
"conta de pagamento móvel", que será uma espécie de conta corrente
eletrônica para os clientes de pagamentos móveis. As tais "contas de
pagamento" não se confundem com contas bancárias e não dependem delas
para ser abertas junto a instituições que vão tornar disponível o novo serviço. O
dinheiro depositado nessas contas eletrônicas será apartado dos ativos
próprios da empresa, não podendo ser oferecido em garantia de nenhuma
operação e ficando fora da massa falida em caso de liquidação.
Não há ainda previsão de uma garantia individual aos portadores da "contas de
pagamento". Em princípio, elas não são cobertas pelo Fundo Garantidor de
Crédito (FGC) porque não são contas bancárias, mas o BC estuda maneiras de
criar tais seguranças.
Fonte: Valor Econômico
Autor(es): Por Felipe Marques, Mônica Izaguirre e Murilo Rodrigues Alves | De
São Paulo e Brasília
