Um projeto de lei sobre o mercado de cartões reacendeu o temor de intervenção do
governo no setor. A proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
traz medidas que põem em xeque o modelo de funcionamento da indústria desenvolvido
por bancos, credenciadoras (como Cielo e Redecard) e bandeiras (Visa e Mastercard).
Entre as determinações, está o tabelamento de tarifas cobradas de lojistas em transações
eletrônicas, seja no débito ou no crédito, ou em operações de adiantamento de
recebíveis do cartão.
Embora a visão de analistas e de executivos da indústria ouvidos pelo Valor seja de que
o projeto tem pouca chance de vingar num curto ou médio prazo, a proposta toca em
temas que têm causado polêmica mundialmente. Na terça-feira, a Visa Europa propôs
cortar algumas das taxas que cobra pelo uso de seus cartões, num movimento que pode
resolver uma longa investigação antitruste dos reguladores da União Europeia.
"As conversas com lojistas deram origem ao projeto. A indústria de cartões é uma
atividade que cresce muito, mas de forma extremamente concentrada", afirma Nunes,
que diz ter baseado o projeto em regulações semelhantes na Austrália e EUA. O senador
diz não ter consultado instituições financeiras na elaboração da proposta.
Um dos pontos mais polêmicos envolve tabelar a taxa de intercâmbio, que é a parcela da
taxa de desconto cobrada do lojista transferida para o banco emissor do cartão. Quem a
define é a bandeira. O projeto também limitaria o valor máximo que credenciadores
podem cobrar em transações de débito.
"O objetivo [do tabelamento] é limitar a capacidade de os sistemas de cartão de crédito
e débito impor preços opacos, ou seja, preços não visíveis aos usuários dos cartões, mas
que acabam sendo transferidos aos usuários indiretamente pelos próprios comerciantes",
traz o texto do projeto.
Representantes da indústria de cartões discordam que tabelar as tarifas de transações
trará benefícios aos lojistas. "É uma medida contrária à economia de mercado. O setor
de cartões cresce a taxas médias de 20% ao ano. Não cresceria tanto se não trouxesse
benefícios", afirma um executivo de um grande banco. Ele argumenta que, por mais que
reclamem das tarifas, a perda dos lojistas era mais significativa com a inadimplência de
cheques pré-datados.Em um relatório produzido após a regulação de tarifas de cartão de débito, o Federal
Reserve, banco central americano, conclui que as regras deixaram mais caras transações
em pequenos comércios. "Antes da regulamentação, para uma transação no cartão de
débito de US$ 5 em uma lanchonete, por exemplo, a MasterCard avaliava uma taxa de
cerca de 12 centavos de dólar. Após a regulamentação, (...) a taxa é agora de cerca de 22
centavos sobre cartões emitidos por bancos regulamentados."
"Nós acreditamos que quaisquer mudanças propostas pelo projeto de lei são remotas no
curto e médio prazos. Ainda assim, o projeto reforça nossa visão que o risco regulatório
na indústria de cartões é alto e não deve ser ignorado", escreveram os analistas do
Deutsche Bank, em relatório.
Tanto que a notícia pesou sobre os papéis da credenciadora de cartões Cielo. As ações
da companhia caíram 4,41%, maior queda do pregão, ante alta de 0,7% do Ibovespa.
Fonte: Valor Econômico
Autor(es): Por Felipe Marques | De São Paulo
